Despacho (extrato) n.º 3075/2025, de 10 de março

Despacho (extrato) n.º 3075/2025

Torna-se pública a cessação do exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, como Chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento, da licenciada Sónia Alexandra Basílio Mendes, por a dirigente não ter solicitado a renovação da comissão de serviço nem entregado o relatório referido do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Tendo a mesma ficado em gestão corrente pelo período de 90 dias, tendo cessado a respetiva comissão de serviço a 30 de novembro de 2024, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

25 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

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