Aviso (extrato) n.º 6335/2025/2, de 10 de março

Aviso (extrato) n.º 6335/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da mesma LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21794/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 14 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de março de 2024, com a trabalhadora, Delfina Pereira Inácio e com efeitos a 01 de abril de 2024, com a trabalhadora, Patrícia Sofia Galvão Marçal, Técnicas superiores, auferindo a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva carreira e categoria, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.

Tendo as trabalhadoras concluído com sucesso o período experimental com a duração de 180 dias, conforme previsto no n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, datado de 24 de fevereiro de 2025, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.

3 de março de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

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