Aviso (extrato) n.º 6351/2026/2, de 23 de março

Aviso (extrato) n.º 6351/2026/2

Ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na redação atual, torna-se pública, nos termos do artigo 294.º da identificada LTFP, a cessação da relação jurídica de emprego público por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrado de acordo com o regime excecional de contratação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, previsto no Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, dos trabalhadores abaixo indicados da carreira/categoria de técnico superior, posicionados na 10.ª-A posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 55 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

02/03/2026. - O Coordenador do Setor de Planeamento de Recursos Humanos, João Paulo dos Santos Gouveia.

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