Aviso (extrato) n.º 6370/2025/2, de 10 de março

Aviso (extrato) n.º 6370/2025/2

Nos termos do disposto nos artigos 11.º da Portaria n.º 233/2022 e 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, torna-se público que o Conselho Superior da Magistratura vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura, para o exercício de funções na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme definido artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, no prazo de dois dias úteis a contar da publicitação do presente aviso.

25 de fevereiro de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.

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