Aviso (extrato) n.º 649/2022, de 12 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 649/2022

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Educação de 09 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação (DGE), aprovado para 2021.

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os postos de trabalho abrangem o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à LTFP.

Tais funções inserem-se no âmbito das competências cometidas à Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP) e à Equipa de Gestão e Acompanhamento de Projetos (EGAP), consubstanciadas no exercício das seguintes funções:

DGOP:

a) Proceder ao levantamento das necessidades financeiras da DGE em função do plano de atividades;

b) Preparar as peças do orçamento anual de funcionamento;

c) Assegurar a execução do orçamento de funcionamento, acompanhando e monitorizando a respetiva execução, garantindo todos os procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos de acordo com as disposições legais aplicáveis;

d) Assegurar a correta e eficiente elaboração dos pedidos de libertação de crédito;

EGAP:

a) Proceder à análise, ao planeamento, à programação, à aplicação e à avaliação de métodos e processos de natureza técnica abrangendo a programação e análise financeira, a execução orçamental e o controlo de fluxos financeiros;

b) Elaborar candidaturas no âmbito do POCH e acompanhamento da respetiva execução, em termos físicos e financeiros, incluindo a preparação de reportes periódicos para pedidos de reembolso;

c) Recolha e tratamento da informação necessária para a elaboração dos indicadores de execução das operações cofinanciadas.

Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

29 de dezembro de 2021. - A Subdiretora-Geral da Educação, na qualidade de substituta legal, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre.

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