Aviso (extrato) n.º 6540/2025/2, de 11 de março

Aviso (extrato) n.º 6540/2025/2

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho n.º 55/RH/2025, de 26 de fevereiro de 2025, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação do seguinte posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (relação jurídica de emprego por tempo determinável), previstos no Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2025.

1 - Postos de trabalho: Equiparado à categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Terapia da Fala - 1 posto de trabalho.

2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento do posto de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto nos números 5 e 6, do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Tábua.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Inseridos nos Serviços de Educação, integrados na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as seguintes:

4.1 - Gerais: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a carreira/categoria de Técnico Superior;

4.2 - Específicas: As constantes no Regulamento do Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2024 para os correspondentes postos de trabalho.

5 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Terapia da Fala.

6 - Publicitação dos procedimentos - A publicitação dos procedimentos será nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro:

6.1 - Publicação integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);

6.2 - Publicação de extrato na página eletrónica do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt).

26 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

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