Aviso (extrato) n.º 6743/2026/2, de 25 de março

Aviso (extrato) n.º 6743/2026/2

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Ílhavo (São Salvador) de 20 de fevereiro de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Freguesia de Ílhavo (São Salvador):

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Ílhavo (São Salvador), aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 17 de dezembro de 2025, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 4 de dezembro de 2025:

Compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; Efetuar trabalhos de construção e reparação.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Ílhavo (São Salvador) em https://freguesiassalvador.pt/.

18 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Eduardo Bonito Braga.

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