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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 6785/2025/2, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 6785/2025/2
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), o inspetor tributário e aduaneiro, Osvaldo Luís dos Santos Coelho Seixas, com efeitos a 1 de março de 2025.
6 de março de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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