Aviso (extrato) n.º 6803/2025/2, de 13 de março

Aviso (extrato) n.º 6803/2025/2

Nos termos do artigo 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterado pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, conforme autorizado por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) de 07 de fevereiro de 2025, a ANQEP, I. P. vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de dirigente intermédio de 2.º grau, com as competências previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 142/2024/1, de 05 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 68, que procede à primeira alteração dos Estatutos da ANQEP, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio, referente ao cargo de Diretor de Departamento do Departamento de Gestão Financeira da ANQEP, I. P.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

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