Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2, de 26 de março

Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2

Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes de 2.º e 3.º Grau

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 03 de fevereiro de 2026, se encontram abertos os seguintes Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pelo prazo de 10 dias úteis, contados estes, a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município. A composição dos respetivos Júris foi aprovada em Assembleia Municipal, na sessão de 27 de fevereiro de 2026, sob propostas da Câmara Municipal, presente na reunião de 05 de fevereiro de 2026.

Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau a Prover:

Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP);

Chefe da Divisão de Licenciamento Urbanístico (DU);

Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso (DJC);

Chefe da Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes (DHUEV);

Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes (DMT);

Chefe da Divisão de Apoio às Freguesias, Logística e Administração Direta (DAFLAD).

Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau a Prover:

Chefe do Serviço de Receita (SR).

Chefe do Serviço de Património (SP);

Chefe do Serviço de Fiscalização e Contraordenações (SFC).

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em Procedimentos Concursais Dirigentes | CM Figueira da Foz (cm-figfoz.pt).

As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP (www.bep.gov.pt), que ocorrerá no dia da publicação do presente aviso no Diário da República.

Na tramitação destes Procedimento Concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

19 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

319978975