Aviso (extrato) n.º 6868/2026/2, de 26 de março

Aviso (extrato) n.º 6868/2026/2

1 - No exercício das competências subdelegadas através do Despacho NUD/806733/2025/CMP de 5 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 10 de março de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, Pelouro da Habitação, e Pelouro dos Recursos Humanos, Dra. Gabriela Loureiro Queiroz, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2026 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 16 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2026-17 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior da área funcional Eletrónica e Eletrotecnia, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia eletrotécnica da CNAEF 522 - Eletricidade e energia, ou em Engenharia Eletromecânica ou em Engenharia Mecânica da CNAEF 521 - Metalurgia e metalomecânica, ou em Engenharia Civil da CNAEF 582 - Construção civil e engenharia civil, ou em Geotecnia da CNAEF 443 - Ciências da terra, ou em Engenharia Redes da CNAEF 523 - Eletrónica e automação, ou na área de Informática das CNAEF 480 - Informática ou 481 - Ciências Informáticas ou 523 - Electrónica e Automação, ou em Engenharia Eletrotécnica da CNAEF 522 - Eletricidade e energia.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Porto (https://recrutamento.cm-porto.pt/).

18 de março de 2026 - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Filomena Alves Leal Leite da Silva.

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