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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 6956/2024/2, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro Afonso Manuel Vaz de Oliveira no cargo de chefe da Divisão de Cobrança, da Direção de Finanças do Porto.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 6956/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro Afonso Manuel Vaz de Oliveira, no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança (DC), da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
8 de março de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
317466552