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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retificação do Aviso n.º 5260/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024.
Emitente:
Concessão da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Emitente:
Aprova a minuta do Project Arrangement (PA) n.º 1056, nas versões francesa e inglesa, e delega a respetiva assinatura no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional.
Emitente:
Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a aquisição do serviço Planned Maintenance Inspection (PMI) Phase I à aeronave P-3C N/C 14811 e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Emitente:
Autoriza a participação nacional nas Assurance Measures da Organização do Tratado do Atlântico Norte, na Lituânia, em 2024.
Emitente:
Licencia a inclusão da atividade de comércio de bens e tecnologias no objeto social do empresário em nome individual Paulo Jorge Benoliel Spencer Barbosa.
Emitente:
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de 26 postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico auxiliar de saúde.
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Gradua no posto de Subtenente da classe de Médicos Navais vários militares.
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Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Tenente do Guarda-Marinha da classe de Engenheiros Navais Alexandre Henriques Soares.
Emitente:
Subdelegação de competências no diretor de Comunicações e Informação, Coronel Tirocinado Rui Jorge Fernandes Bettencourt.
Emitente:
Delegação de competências no comandante do Pessoal, Tenente-General João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro.
Emitente:
Constituição de mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras da trabalhadora Paula Cristina Fernandes dos Santos Coelho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico.
Emitente:
Torna-se pública a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória.
Emitente:
Determina o montante das verbas a transferir para os concelhos da Região Autónoma da Madeira.
Emitente:
Renova a comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Adelina Maria Nunes Campos no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Coordenação e Serviços.
Emitente:
Renova a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro Afonso Manuel Vaz de Oliveira no cargo de chefe da Divisão de Cobrança, da Direção de Finanças do Porto.
Emitente:
Procedimento concursal para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau para o cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Coimbra.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo a reabilitação de betão, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e escadas do edifício.
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo à reabilitação da estrutura de betão, terraços e cobertura no Centro Distrital de Coimbra.
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral de Energia e Geologia a assumir os encargos orçamentais relativos aos contratos de AOV aluguer operacional de veículos, cujo procedimento aquisitivo será conduzido pela ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Emitente:
Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 796/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de dezembro de 2023.
Emitente:
Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 797/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 11 de dezembro de 2023.
Emitente:
Homologa a classificação profissional a vários docentes que concluíram o curso de profissionalização em serviço ministrado no ano escolar de 2022-2023.
Emitente:
Cessação do exercício de funções como adjunto da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa no Polo do Lubango, em regime de comissão de serviço, do mestre António Manuel Mota Pereira Menino.
Emitente:
Extinção do vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho da docente Carla Maria Pires da Costa.
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