Despacho n.º 3499/2024, de 1 de abril

Despacho n.º 3499/2024

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Comunicações e Informação

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 8183/2023, de 13 de julho, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155/2023, de 10 de agosto de 2023, subdelego no Diretor da Direção de Comunicações e Informação, Coronel Tirocinado Rui Jorge Fernandes Bettencourt, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do referido despacho, para aprovar instruções e normas técnicas no âmbito das comunicações e sistemas de informação, e a competência prevista na alínea a) do n.º 2 do referido despacho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 50 000,00 € (cinquenta mil euros), bem como a competência prevista na alínea j) do n.º 1 do mesmo despacho, para autorizar a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.

2 - Ao abrigo do mesmo despacho, as subdelegações constantes no número anterior podem, no todo ou em parte, ser subdelegadas no Diretor do Centro de Informação GeoEspacial do Exército.

3 - São ratificados todos os atos praticados pelo Diretor da Direção de Comunicações e Informação que se incluam no âmbito do presente despacho, desde 6 de outubro de 2023 e até à publicação do mesmo.

19 de fevereiro de 2024. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, Tenente-General.

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