Aviso (extrato) n.º 7114/2022, de 8 de abril

Aviso (extrato) n.º 7114/2022

Referência DSGRI/TS/01/2022

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 9 de março de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - O posto de trabalho a preencher destina-se a trabalhadores com licenciatura em áreas não especipicadas, valorizando experiencia demonstrada na área financeira e contratação pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

No que respeita ao conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, cujo perfil consta do mapa em anexo à LGTFP, consistindo no desempenho de funções consultivas com autonomia e responsabilidade, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica inerentes à sua qualificação profissional, no domínio de atividade do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente:

a) Acompanhamento e controlo da execução do orçamento da responsabilidade do Serviço;

b) Elaborar propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege as áreas de gestão e contabilidade públicas;

c) Elaborar procedimentos de contratação pública, no âmbito do Código de Contratação Pública, nomeadamente Ajuste Direto, Consulta Prévia, Concurso Público, incluindo também ao abrigo de Acordos Quadro.

d) Produzir relatórios de elaboração de relatórios de gestão e de execução para a tomada de decisão;

e) Recolha e reporte de informação, em interface com as entidades de coordenação e controlo;

f) Utilizar sistemas de informação no decorrer das atividades do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente: correio eletrónico, folha de cálculo Excel, sistema de gestão contabilística e financeira GeRFiP, Plataformas de contratação Pública, Portal BASE dos Contratos Públicos, FEAP - Portal Fatura Eletrónica na Administração Pública, entre outras;

g) Realizar outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como assegurar o desenvolvimento no âmbito das competências do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

16 de março de 2022. - A Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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