Aviso (extrato) n.º 7126/2025/2, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 7126/2025/2

Procedimento Concursal Comum de Recrutamento com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 4 (quatro) lugares de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) - utilização de reserva de recrutamento - início de funções.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 4 postos de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15263/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202308/0373, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 30/10/2023, torna-se público que após a negociação do posicionamento levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com Maria de Fátima Pinto Almeida, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, sempre que a lista de ordenação final contenha um número de candidatos aprovados, superior aos postos de trabalho a ocupar é sempre constituída uma reserva de recrutamento interna, que pode ser utilizada no prazo máximo de 18 meses.

A referida contratação teve início no dia 28 de fevereiro de 2025, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, no valor de 878,41€. Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente do Júri - Dr. Fernandino Emanuel Godinho Lopes, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Educação e Ação Social, do Município de Alter do Chão;

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Tânia Isabel Meira Mileu Palmeiro, Técnica Superior do Município de Alter do Chão, que substitui a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Suplente: Maria Manuela Martins Micael Cesteiro, Assistente Operacional do Município de Alter do Chão.

7 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.

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