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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da licenciada Susana de Oliveira Torres Martins para o cargo de adjunta da secretária-geral da Assembleia da República.
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Nomeação de Marlene de Fátima Bento Viegas Freire para o cargo de diretora do Gabinete de Comunicação.
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Nomeação de João de Campos Nascimento Coelho para o cargo de chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação.
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Nomeação de André Filipe Goncalves Pereira Abrantes Amaral para a função de secretário do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.
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Procedimento concursal n.º 1611_CReSAP_16_02/25 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1612_CReSAP_17_02/25 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Contas das Administrações Públicas, licenciada Isabel Rute Teixeira Dourado.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Dados Administrativos e Empresariais, licenciada Sofia Isabel Sales Grade Reis Rodrigues.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Núcleo de Comunicação às Empresas, licenciada Glória de Jesus Santo Carrilho.
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Concede licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, a Filipa Maria Pereira Fernandes da Costa Jorge Simões Dias.
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Designa como técnico especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, o licenciado David Lucas Nunes, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Designa como técnica especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Maria de Fátima Pereira Simões, da carreira de conservador do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Designa como motorista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, Luís Filipe Teófilo Mira Murteira, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Designa como técnica especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Proença-a-Nova, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Designa como técnico especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, o licenciado Pedro Miguel Soares Ribeiro Luís, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Informática, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Designa como técnico especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, o licenciado Rodrigo Nobre Caetano Cruz Dourado, técnico do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Designa como secretária pessoal da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado Rute Moura Martins, assistente técnica do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda.
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Delego, com faculdade de subdelegação, no diretor do Departamento Geral de Administração a competência para a prática de todos os atos necessário a realizar relativos ao procedimento n.º 236/UMC/2024.
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Manutenção em funções de Deolinda Maria Baptista Correia, no cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.
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Designação de Vítor Moura Pinheiro no cargo de conselheiro técnico principal na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra.
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Nomeação dos responsáveis da rede externa da AICEP ― Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., na cidade de Osaka, no âmbito da participação de Portugal na Expo 2025/Osaka, Kansai.
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Subdelegação de competências da diretora de Finanças Adjunta de Aveiro, Gina Maria Martins Gomes, nos chefes de Divisão.
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Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Cascais 1, Filipe António Conceição Alves, nos chefes de finanças adjuntos.
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Renovação da comissão de serviço de Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto como dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais.
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