Deliberação n.º 396/2025, de 17 de março

Deliberação n.º 396/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, cessa a comissão de serviço de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, pela sua não renovação, no cargo de adido técnico principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Luanda, a 1 de abril de 2025.

2 - Determina-se que a data efetiva de saída do titular do cargo ocorra a 31 de agosto de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma legal.

7 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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