Despacho (extrato) n.º 3364/2025, de 17 de março

Despacho (extrato) n.º 3364/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.^os 1 e 5 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, sob proposta da área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, Vítor Moura Pinheiro, técnico superior do mapa Instituto do Emprego e Formação Profissional, no cargo de conselheiro técnico principal para a área do trabalho e emprego na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de abril de 2025.

10 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações literárias e formação complementar: licenciatura em Direito, pela Universidade Portucalense, 1999. Licenciatura em Gestão Imobiliária, pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias, 2014. Pós-graduação em Gestão do Talento, Nova SBE, 2023. Frequência de pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISEG, 2023. CAGEP - Curso Avançado Gestão Pública - INA - Instituto Nacional Administração - 2013. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2001, com inscrição suspensa a seu pedido. Inglês - nível 8, Wall Street Institute.

Experiência profissional: de julho de 2021 ao presente - jurista e gestor de talento na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. De junho de 2020 a junho de 2021 - chefe de divisão da Área Patrimonial e Financeira na ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho. De abril de 2020 a maio de 2020 - técnico superior na área dos recursos humanos, no IEFP, I. P. De janeiro de 2014 a março de 2020 - diretor executivo da Garantia Jovem - função equiparada a vogal do conselho diretivo do IEFP, I. P. De junho de 2012 a dezembro de 2013 - diretor executivo do Impulso Jovem - função equiparada a vogal do conselho diretivo do IEFP, I. P. De setembro de 2010 a junho de 2012 - chefe de divisão, DGERT - Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho. De junho de 2008 a outubro de 2010 - técnico superior de formação, IEFP, I. P. De outubro de 2003 a junho de 2008 - diretor do Centro de Emprego de Valongo, IEFP, I. P. De junho de 1992 a outubro de 2003 - técnico superior de emprego, IEFP, I. P.

Outras atividades relevantes: membro do Fórum para a Governação Integrada - GovInt e coautor de publicação do GovInt. Presidente e vogal de júri de vários procedimentos concursais para a Administração Pública e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Representante do IEFP, I. P., no Grupo de Trabalho para Elaboração da Carta Educativa, no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Valongo, de setembro de 2006 a maio de 2008. Representante do IEFP, I. P., no Conselho Municipal de Educação de Valongo, entre 2003 e 2008. Formador no âmbito de diversas ações de formação no IEFP, I. P., nomeadamente de empreendedorismo e apoios à criação do próprio emprego. Orador convidado em vários eventos nacionais e internacionais relacionados com a empregabilidade jovem.

318792036