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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 721/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Guarda na categoria e carreira de assistente operacional cuja referência é: AO-Coveiro.2025.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 31 de dezembro de 2025 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal da Guarda.
1.1 - Referência: AO-Coveiro.2025 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções Coveiro para o Serviço dos Cemitérios da Divisão de Ambiente, cuja Referência é AO-Coveiro.2025:
Abertura e fecho de sepulturas;
Realização de inumações em sepultura ou jazigo;
Execução de exumações;
Levantamento, preparação e depósito de ossadas;
Depósito de cinzas;
Reposição de terras e correção de abatimentos em sepulturas;
Limpeza e manutenção geral dos cemitérios municipais, incluindo remoção de resíduos, corte ou remoção de plantas infestantes em talhões e passeios e manutenção dos espaços verdes existentes.
1.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.
2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial da Câmara Municipal da Guarda em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
31 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
319948683
