Aviso (extrato) n.º 7229/2026/2, de 31 de março

Aviso (extrato) n.º 7229/2026/2

Nos termos conjugados dos nos. 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e arts. 4.º e 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de julho, torna-se público que, pelo despacho do vogal do Conselho Diretivo de 25 de março de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento com vista à satisfação de necessidades futuras no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, até um máximo de 55 (cinquenta e cinco) postos de trabalho, na carreira especial de enfermagem, categoria de enfermeiro, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Os requisitos de admissão:

Gerais - Ser detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado previamente constituído e ser detentor dos requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.

Especiais: Possuir o título profissional de Enfermeiro e a cédula profissional definitiva, atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caracterização se encontra prevista no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, que compreendem entre outras, as seguintes funções:

Tripular meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM

Colaborar na operacionalização dos meios de resposta a situações de exceção

Colaborar nas atividades dos serviços centrais e descentralizados do INEM.

3 - O aviso integral deste procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do INEM, I. P. (www.inem.pt), separador “Institucional > Recrutamento > Procedimentos Concursais a decorrer”.

25 de março de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira Gomes.

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