Aviso (extrato) n.º 7303/2026/2, de 31 de março

Aviso (extrato) n.º 7303/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - assistente operacional - 8 postos de trabalho

DAU/Divisão de Higiene Urbana e Espaços verdes

(Varredura e Jardinagem)

Ref.ª 2B/2026

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (doravante designada LTFP), conjugado com o disposto nos números 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 6 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, tendo em vista o preenchimento de oito postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Sesimbra

2 - Número e caracterização do posto de trabalho:

2.1 - Número de postos a ocupar: Oito

2.2 - Carreira e categoria: Assistente Operacional

2.3 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de manutenção de limpeza e higiene do espaço público (varredura e jardinagem), enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.

2.4 - Área de formação académica/profissional: O(a) candidato(a) deve ser titular do nível habitacional correspondente à Escolaridade Obrigatória, conforme a data de nascimento, para o grau de complexidade funcional 1, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissionais.

O detentor de habilitação estrangeira deve comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

O presente aviso será integralmente publicitado na BEP (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Sesimbra (www.sesimbra.pt), conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

12 de março de 2026. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Dr. José Henrique Peralta Polido.

319977696