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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 7326/2025/2, de 19 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para a contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de atividade, turismo.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 7326/2025/2
1 - Nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da reunião ordinária da Câmara Municipal de Bragança de 13 de janeiro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de atividade - Turismo (m/f).
2 - Caraterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2025 do Município de Bragança, aprovado por deliberação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, em Reunião Extraordinária de 2 de dezembro de 2024 e Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2024, respetivamente, conjugado com o aviso de abertura integral.
3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Turismo (CNAEF 812 - Turismo e lazer).
No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município de Bragança em https://recrutamento.cm-braganca.pt e afixada no placard do Balcão Único da Câmara Municipal de Bragança.
5 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Almendra Xavier.
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