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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 7370/2025/2
1 - No uso da competência delegada prevista na OS NUD/426310/2024/CMP de 03 de julho, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho, de 19 de fevereiro de 2025, da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de novembro e 19 de novembro de 2024, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2025-54 - 1 posto de trabalho Técnico Superior da área funcional Comunicação e Multimédia com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Ciências da Comunicação (CNAEF 321-Jornalismo e reportagem), ou em Multimédia ou Som e Imagem (CNAEF 213 - Audiovisuais e produção dos media), sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal da Presidência.
2.2 - Ref.ª 2025-68 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior da área funcional Produção de Conteúdos com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Jornalismo ou em Comunicação Social ou em Ciências da Comunicação (CNAEF 321 - Jornalismo e reportagem), sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal da Presidência.
3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto (recrutamento.cm-porto.pt).
10 de março de 2025. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.
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