Aviso (extrato) n.º 7637/2016, de 20 de junho

Aviso (extrato) n.º 7637/2016

Por despacho de 18 de maio de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

1 - Entidade responsável pela revisão do Plano (alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Câmara Municipal de Faro (CM Faro)

2 - Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. - (APS)

Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS)

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração de Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)

Autoridade Nacional de Comunicações -ANACOM

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

Autoridade Tributária e Aduaneira - Faro

Capitania do Porto de Faro (CP Faro)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação)

Direção-Geral do Território (DG Território)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)

Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

DOCAPESCA, Portos e Lotas

Guarda Nacional Republicana (GNR)

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)

Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT)

Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS) - Centro Distrital de Faro

Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC)

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)

Polícia de Segurança Pública (PSP)

Turismo de Portugal, I. P. (TdP)

Universidade do Algarve (UA)

(o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. - IHRU, não consta da lista uma vez que informou, pelo fº n.º 627981, de 02.12.2015, que por racionalização de recursos não participa nas CC de revisão dos PDM).

3 - Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alíneas d) e e), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Assembleia Municipal de Faro (AM Faro)

Câmara Municipal de Loulé (CM Loulé)

Câmara Municipal de Olhão (CM olhão)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel (CM SBA)

4 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas do território sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de concessão ou equiparável (alínea f), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Águas do Algarve, S. A. (AdA)

ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)

ANA, Aeroportos de Portugal

Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)

Portugal Telecom, S. A. (PT)

REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)

8 de junho de 2016. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.

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