Aviso (extrato) n.º 7841/2026/2, de 7 de abril

Aviso (extrato) n.º 7841/2026/2

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo às deliberações, do Conselho de Administração, de 24 de fevereiro de 2026, bem como da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 16 de março de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de:

Referência A: 1 (Um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior - (Licenciatura em Economia), para o Departamento Administrativo;

Referência B: 1 (Um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior - (Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica/Mecânica/Eletromecânico), para a Divisão de Exploração - Departamento Técnico;

Referência C: 1 (Um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico - (Técnico de Gestão do Ambiente) - 12.º ano de escolaridade com qualificação profissional de Nível 4 - Grau de Complexidade 2, para o Gabinete do Ambiente e Estações Depuradoras.

Todos ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Referência A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - grupo 3 - 314 - Economia;

Referência B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - grupo 5 - 521 - Metalurgia e metalomecânica ou 523 - Eletrónica e automação;

Referência C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - grupo 8 - 850 - Proteção do ambiente - Programas Transversais - 12.º ano de escolaridade com qualificação profissional de Nível 4 (Técnico de Gestão do Ambiente) - Grau de Complexidade 2.

1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: Apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional.

1.3 - Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

1.4 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal e Perfil de Competências em vigor:

Referência A: Mapa de Pessoal - código 9.1.1, com remissão para o Perfil de Competências: Construir Dashboards para monitorização de indicadores, recolhendo e tratando dados de diversas aplicações; Simplificar processos de obtenção de dados através da utilização das ferramentas de análise de dados (Power Query, Power BI; etc.); Contribuir para a realização de estudos económicos e financeiros.

Referência B: Mapa de Pessoal - código 11.3.1.1, com remissão para o Perfil de Competências: Assegurar o funcionamento eficaz e atempado, operando e supervisionando a manutenção dos equipamentos elétricos, mecânicos e eletromecânicas dos SMAS; Conceber e estabelecer planos de manutenção dos equipamentos eletromecânicos dos SMAS; Elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos eletromecânicos dos SMAS.

Referência C: Mapa de Pessoal - código 4.1.7, com remissão para o Perfil de Competências: Prestar apoio administrativo na implementação e manutenção do sistema de gestão ambiental, bem como na elaboração e revisão de documentos do SGI.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet dos Serviços Municipalizados da Maia, em https://www.smasmaia.pt/smas/recursos-humanos/processos-de-recrutamento-ativos.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica dos Serviços Municipalizados da Maia, em https://www.smasmaia.pt/smas/recursos-humanos/processos-de-recrutamento-ativos.

Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.

27/03/2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.

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