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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 7849/2026/2, de 8 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado Romeu Jorge Corte Real de Lemos.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 7849/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 31.03.2026, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Romeu Jorge Corte Real de Lemos, Técnico de Justiça a exercer funções de Técnico Superior em comissão de serviço na Divisão de Planeamento e Organização, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.04.2026.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
31 de março de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Romeu Jorge Corte Real de Lemos
Habilitação académica:
Licenciatura em Educação Física e Desporto, pelo Instituto Politécnico de Macau | Escola de Educação Física e Desporto (1999).
Percurso Profissional:
De 1994 a 2014 exerceu funções de Oficial de Justiça.
De 2014 a 2020 exerceu funções de Oficial de Justiça como Escrivão de direito em regime de substituição.
De 2020 a 2022 exerceu funções no COJ - Conselho dos Oficiais de Justiça como secretário de Inspeção.
De 2022 até ao presente exerceu funções na DGAJ na Divisão de Planeamento e Organização com a Coordenação da Equipa de Recuperação Processual, desde 2023.
Formação profissional:
Frequentou o curso intensivo de Direito Processual ministrado pela Universidade Católica Portuguesa.
Frequentou o curso Data Scientist - Transformação de Dados em Conhecimento.
Frequentou o curso de Análise de Gestão de Dados.
Frequentou o curso de Gestão Avançada de Base de Dados para apoio à Tomada de Decisão.
Frequentou o curso de Introdução à Automação de Processos Robóticos (RPA).
Frequentou o curso no Curso de Power BI - Elaboração de Dashboards.
Ministrou formação na área de gestão e planeamento no Curso de formação específica para Administradores Judiciários e elementos de apoio aos Órgãos de Gestão.
319983855