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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 7859/2023, de 18 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação definitiva de funções por motivo de aposentação de trabalhadores dos Serviços Sociais da Administração Pública no ano de 2022
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 7859/2023
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugadas com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e no artigo 292.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada por aquela lei, na sua atual redação, torna-se público que cessaram em 2022 a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
3 de abril de 2023. - A Presidente, em exercício, Fernanda Rodrigues.
316346338