Aviso (extrato) n.º 7860/2023, de 18 de abril

Aviso (extrato) n.º 7860/2023

Extinção do vínculo jurídico de emprego público por iniciativa do trabalhador Carlos Filipe Tavares Lopes

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, por denúncia do respetivo contrato pelo trabalhador Carlos Filipe Tavares Lopes, ao abrigo do artigo 304.º n.os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 1 de abril de 2023.

31.03.2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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