Aviso (extrato) n.º 8004/2024/2, de 16 de abril

Aviso (extrato) n.º 8004/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberações do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), em sessões de 22/02/2023 e 30/03/2023, proferidas ao abrigo da competência atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, mediante vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte distribuição:

Delegação do Norte do INMLCF, I. P. (Porto) - 4 postos de trabalho;

Gabinete Médico-Legal e Forense do Cávado (Braga) - 2 postos de trabalho;

Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega (Penafiel) - 1 posto de trabalho.

2 - Caracterização dos postos de trabalho

Atendimento, admissão e encaminhamento dos utentes; marcação de exames na plataforma em uso no INMLCF; entrada/saída e tratamento de documentação na aplicação de gestão documental em uso no INMLCF; arquivo/organização de processos em suporte digital; envio de informações, notificações e comunicações aos utentes, tribunais e outras entidades; faturação, etc.

Processamento de vencimentos; gestão de assiduidade; cálculo de trabalho suplementar; processamento de ajudas de custo; elaboração de informações relacionadas com férias, faltas e licenças, horários, etc.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional

Titularidade do 12.º ano de escolaridade (não passível de substituição por formação ou experiência profissional).

4 - Publicitação do procedimento

A publicação integral do aviso de abertura de procedimento, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do INMLCF, I. P. (www.inmlcf.mj.pt) a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso.

26 de março de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

317538245