Aviso (extrato) n.º 8099/2024/2, de 17 de abril

Aviso (extrato) n.º 8099/2024/2

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberações do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), em sessões de 11 de maio de 2023 e 15 de junho de 2023, proferidas ao abrigo da competência atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de dez posto de trabalho na carreira e categoria técnica superior, área de psicologia, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte distribuição:

Delegação do Centro do INMLCF, I. P. (Coimbra) - 2 postos de trabalho

Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Vouga (Aveiro) - 1 posto de trabalho

Delegação do Norte do INMLCF, I. P. (Porto) - 4 postos de trabalho

Delegação do Sul do INMLCF, I. P. (Lisboa) - 3 postos de trabalho

Caracterização dos postos de trabalho - realização de perícias médico legais e forenses (no âmbito do direito penal, direito civil, direito de família e menores, direito do trabalho), na área da Psicologia.

Área de formação - Licenciatura em psicologia clínica (pré -Bolonha), mestrado integrado em psicologia clínica ou psicologia clínica forense (pós-Bolonha) ou 1.º ciclo de estudos superiores em psicologia clínica/ciências psicológicas com estudos de 2.º ciclo em psicologia clínica/psicologia clínica forense.

Possuir a cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Os interessados poderão consultar o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (www.inmlcf.mj.pt) a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso.

27 de março de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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