Aviso (extrato) n.º 8165/2026/2, de 10 de abril

Aviso (extrato) n.º 8165/2026/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, de 31 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, com as atribuições constantes do artigo 12.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, republicado em anexo ao Despacho n.º 453/2024, de 17 de janeiro, na redação conferida pelo Despacho 1196/2025, de 27 de janeiro, referente ao cargo de Chefe da Divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Internacional.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, no endereço http://www.bep.gov.pt/, no prazo de 2 dias úteis a contar da data do presente aviso.

6 de abril de 2026. - A Subdiretora-Geral, Maria Amélia Aragão.

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