Aviso (extrato) n.º 8195/2020, de 27 de maio

Aviso (extrato) n.º 8195/2020

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 22.01.2020, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Análise e Gestão dos Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 27.01.2020.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

18 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa

Data de nascimento: 21 de agosto de 1959

II - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2007/2010).

III - Formação Profissional:

Curso SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, pelo INA em 2017;

Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal, em 2017.

Frequência de diversas ações de formação profissional na área da administração pública, nomeadamente na área do Regime Jurídico da Identificação Criminal.

IV - Percurso Profissional:

30 de janeiro de 1996: inicio de funções como Auxiliar de Ação Educativa em regime de contrato, no Ministério da Educação;

17 de novembro de 1999: nomeada, definitivamente, na categoria de Auxiliar de Ação Educativa;

28 de maio de 2001: ingresso na carreira de Assistente Administrativa no Ministério da Justiça, Direção de Serviços de Identificação Criminal: funções de Análise técnico-jurídica dos registos;

15 de março de 2012: ingresso na categoria de Técnica Superior no quadro de pessoal da Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;

28 de outubro de 2013: Técnica Superior, em regime de mobilidade, no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;

2 de novembro de 2015: Técnica Superior, contrato por tempo indeterminado no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

1 de maio de 2017 - Designada, Coordenadora, na Divisão de Análise e Gestão de Registos da Direção-Geral da Administração da Justiça;

1 de janeiro de 2018: designada Chefe de Divisão, em regime de substituição, até 31/12/2019, na Divisão de Análise e Gestão de Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça.

1 de janeiro de 2020 - Designada, Coordenadora, na Divisão de Análise e Gestão de Registos da Direção-Geral da Administração da Justiça.

V - Outra atividade profissional relevante:

Participação nos trabalhos preparatórios de anteprojetos Legislativos;

Participação em várias reuniões e projetos na área do registo criminal;

Formadora interna nas áreas de registo de Boletins e Análise técnico-jurídica dos registos para a emissão dos certificados, nomeadamente certificados de registo criminal, contumácia, Medidas Tutelares Educativas e Registo de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores;

Participação na Formação e estágio em Registo Criminal e Registo de Pessoas Coletivas da Delegação da Direção-Geral de Registos e Notariado da Republica Democrática de Timor Leste.

Participação em várias reuniões e projetos na área do Registo Criminal nomeadamente: Registo Criminal Online e no Sistema Europeu da Informação sobres Registo Criminal (ECRIS).

Membro do júri de procedimentos concursais de recrutamento de seleção.

313254381