Aviso (extrato) n.º 826/2026/2, de 16 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 826/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2025, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do técnico de sistemas e tecnologias de informação Fernando Nobre Cação no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado na 7.ª posição da mencionada categoria, sendo consequentemente celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2026.

8 de janeiro de 2026. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

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