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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 8343/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional na atividade de Ajudante de Cozinha, para o Serviço de Educação da Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano.
1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 18/03/2026, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) lugar na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, para a atividade de Ajudante de Cozinha, para o Serviço de Educação da Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Vendas Novas.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área da alimentação, executando tarefas de apoio geral indispensáveis ao funcionamento dos refeitórios escolares, designadamente colaborando na execução das tarefas necessárias à preparação das refeições a confecionar, garantindo o fornecimento das refeições escolares a todos os alunos, que frequentam os estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e de 1.º Ciclo do concelho, nos termos da legislação em vigor. Executa e colabora nas tarefas necessárias à preparação dos pratos a confecionar. Lava, corta e limpa os alimentos de acordo com as instruções recebidas e prepara as guarnições para os pratos. Prepara as mesas para as refeições e procede à sua arrumação após as mesmas. Executa e colabora nos trabalhos de limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha, bem como na sua conservação. Colabora no fornecimento das refeições aos membros da comunidade educativa, apoiando as crianças no refeitório, promovendo a sua autonomia. Observa, com rigor, as regras da segurança impostas pelos regulamentos na utilização do material e combustível. Assume, pontualmente, as tarefas inerentes às funções de cozinheiro, na ausência deste. Organiza os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos. Cumpre os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor no Município. Propõe medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Preenche com zelo os documentos que lhe forem entregues tendo em vista o apuramento de custos e outros. Executa quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências do Município.
4 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade.
5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-vendasnovas.pt, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
5.1 - Por ausência de plataforma eletrónica que assegure a apresentação da candidatura por esta via, o formulário de candidatura, de utilização obrigatória, encontra-se disponível na página eletrónica do Município de Vendas Novas, em www.cm-vendasnovas.pt, bem como na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal. As candidaturas deverão ser entregues diretamente na Secção de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Vendas Novas, Av. da República, 7080-099 Vendas Novas.
18 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Coelho Videira.
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