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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 8349/2026/2, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 8349/2026/2
Nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos termos do n.º 1 do Artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal, na sua 6.ª Reunião Ordinária, realizada a 31 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de limpeza urbana, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
O Procedimento Concursal Comum é válido para os postos de trabalho supra referenciados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do Artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro.
Caracterização dos Postos de Trabalho: Para além do constante no Anexo à LTFP, previsto no n.º 2 do artigo 88.º deste diploma e com vista à prossecução das atribuições da área operacional, de limpeza urbana, incumbe ainda proceder à remoção de lixo e equiparado, à varredura e limpeza dos espaços públicos, à limpeza de sumidouros e de papeleiras, manualmente e com máquina de corte e aspiração, à condução de varredoura mecânica e de viatura de recolha de monos, na área da União de Freguesias.
Nível Habilitacional: Escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal em www.jf-tojal.pt, a partir da data da publicação na BEP.
7 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Júlio dos Santos Pinto.
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