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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 8432/2024/2, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação da mobilidade intercarreiras de docentes na carreira técnica superior.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 8432/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, obtido o parecer favorável da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, exarado em 11 de dezembro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de docentes para a carreira técnica superior, integrando o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 11 de dezembro de 2023, com os trabalhadores infra identificados, na carreira técnica superior, tendo ficado posicionados na tabela remuneratória única, de acordo com o vencimento auferido na carreira de origem.
Os seguintes trabalhadores consolidaram definitivamente a mobilidade intercarreiras, mudando da carreira docente para a carreira técnica superior.
Nome do trabalhador | Posicionamento remuneratório | Carreira e categoria de destino | Posicionamento na carreira técnica superior à data da consolidação |
Anabela Cardoso Antunes | 10.º escalão, índice 370 - 3.507,92€ (entre os níveis 57 e 58 da TRU) | Técnico superior | Entre a 13.ª e 14.ª posição remuneratória e entre os níveis 55 e 58 da TRU (mantém o valor da remuneração de origem) |
Artur Ribeiro Garcia | 4.º escalão, índice 218 - 2.078,94€ (entre os níveis 30 e 31 da TRU) | Técnico superior | Entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória e entre os níveis 28 e 32 da TRU (mantém o valor da remuneração de origem) |
Cristina Manuela Teixeira Matos | 5.º escalão, índice 235 - 2.236,96€ (entre os níveis 33 e 34 da TRU) | Técnico superior | Entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratória e entre os níveis 32 e 36 da TRU (mantém o valor da remuneração de origem) |
Florbela Moura Lança Isidoro Fonseca | 5.º escalão, índice 235 - 2.236,96€ (entre os níveis 33 e 34 da TRU) | Técnico superior | Entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratória e entre os níveis 32 e 36 da TRU (mantém o valor da remuneração de origem) |
Maria Irene Pereira Almeida | 10.º escalão, índice 370 - 3.507,92€ (entre os níveis 57 e 58 da TRU) | Técnico superior | Entre a 13.ª e 14.ª posição remuneratória e entre os níveis 55 e 58 da TRU (mantém o valor da remuneração de origem) |
Miguel Ângelo Almeida Caetano | 4.º escalão, índice 218 - 2.078,94€ (entre os níveis 30 e 31 da TRU) | Técnico superior | Entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória e entre os níveis 28 e 32 da TRU (mantém o valor da remuneração de origem) |
2 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Castanheira Lopes.
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