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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 8584/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (manobrador de pesados).
Torna-se público que, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, e por deliberação desta Junta de Freguesia na sua reunião de 26 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias uteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Entidade que realiza o Procedimento: União das freguesias da Sé e São Lourenço.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: o constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente: Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da União das Freguesias da Sé e São Lourenço desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia nas mesmas aos serviços respetivos; efetuar todos os registos necessários inerentes ao serviço; sempre que seja necessário, e os serviços assim o entendam, poderá desenvolver outras tarefas inerentes ao serviço a que se encontra adstrita a viatura e/ou máquina; além destas, efetuar a limpeza, conservação e manutenção de caminhos vicinais, valetas e aquedutos; proceder ao arranjo e manutenção de pavimentos; efetuar trabalhos de montagem, desmontagem de equipamentos; zelar pela limpeza, conservação e manutenção de ferramentas, equipamentos, instalações e património da freguesia ou da sua competência; executar outras tarefas simples, de apoio elementar e de caráter manual que exijam conhecimentos práticos e realizar demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior. A descrição de funções acima, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Requisitos habilitacionais: De acordo com o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional: a titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, designadamente titularidade de escolaridade obrigatória, sendo determinada em função da idade e de acordo com a respetiva data de nascimento: Até 31 de dezembro de 1966 - 4 anos de escolaridade; Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6 anos de escolaridade; Entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro 1994 - 9.º Ano de escolaridade. A partir de 1/01/1995 - 12.º Ano de escolaridade, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiencia profissional.
Requisitos especiais de admissão: Carta de condução categoria C.
Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e estará ainda disponível na página eletrónica desta autarquia, http://www.junta-se-slourenco.pt.
Na tramitação dos presentes procedimentos concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
8 de abril de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, Raquel Alexandre Reizinho Carita Castelo.
319985143
