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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 8649/2017
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na atual redação, o Diretor do Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico, Engenheiro António José Afonso Pires Carocho, requereu a cessação da comissão de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2017, por motivo de passagem à reserva, em conformidade com o disposto no artigo 153.º do atual Estatuto dos Militares das Forças Armadas, vertido no Decreto-Lei n.º 90/2015, de 19 de maio, articulado com o disposto no n.º 1 e 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 198/2015, de 16 de setembro.
8 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
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