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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 8798/2023
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 09-03-2023 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 21 de novembro e 12 de dezembro de 2022:
2.1 - Ref.ª 2023-44: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Serviços ao Munícipe, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Economia ou na área das Ciências Sociais, Humanidades, Arquitetura e Engenharias, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços ao Munícipe.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em:
https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.
19 de abril de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.
316392727
