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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da licenciada Maria Manuela Castelo Branco Neves Ferrão Sousa Magalhães para o cargo de chefe da Divisão do Arquivo Histórico Parlamentar
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Nomeação de Maria de la Salette da Conceição Marques Cêra para a função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República
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Exoneração de Filomena Conceição Roda de Mello da função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República
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Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva
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Renovação da licença sem vencimento ao trabalhador João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso para o exercício de funções em organismo internacional
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Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão
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Licencia a inclusão da atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares nos Estatutos da sociedade comercial anónima FUNDIVEN, S. A.
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Licencia a inclusão da atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares nos Estatutos da sociedade comercial por quotas Século das Luzes, Lda.
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Consolidação da mobilidade na categoria do trabalhador Vasco Manuel Jorge Carvalho
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Corpo de Fuzileiros
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para o fornecimento de sobressalentes
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Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de cópia e impressão para as redes do seu parque informático para os anos de 2023 a 2026
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Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Cinfães
Emitente:
Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município da Covilhã
Emitente:
Concessão de louvor ao diretor de serviços de Gestão Orçamental e Financeira, Dr. António Manuel de Araújo Lopes
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de oficial de registos
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de conservador de registos
Emitente:
Delega no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., competência para a concretização dos procedimentos necessários para assegurar investimentos ferroviários previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030, nomeadamente os relativos a estudos, projetos e pareceres, incluindo os de caráter ambiental, a empreitadas, e a aquisição de bens e de serviços
Emitente:
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
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