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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5107/2023, de 3 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Filomena Conceição Roda de Mello da função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5107/2023
Por despacho de 31 de março de 2023, da Vice-Presidente da Assembleia da República Edite Estrela, é exonerada Filomena Conceição Roda de Mello do exercício de funções de secretária do gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 1 de abril de 2023, inclusive.
3 de abril de 2023. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
316395295