Aviso (extrato) n.º 8822/2023, de 4 de maio

Aviso (extrato) n.º 8822/2023

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do pedido de denuncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apresentado pela trabalhadora abaixo identificada, é extinto o vínculo de emprego público, com efeitos a 21.04.2023, ao abrigo do disposto nos artigos 288.º e 304.º do citado diploma legal:

Telma Goreti da Silva Faustino - assistente técnica do mapa de pessoal da Loja do Cidadão de Odivelas, vinculada em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada, por último, pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

17 de abril de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

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