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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo das funções de adjunto no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Nomeia presidente do conselho de administração da Fundação do Desporto a licenciada Susana Paula de Jesus Feitor
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Renova, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública da Fundação BIAL
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Renova, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública da Fundação Eng. António de Almeida
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Douro Canoa Clube
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Declara nulo e sem efeito o Despacho n.º 4816/2023, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023
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Procedimento concursal n.º 1380_CReSAP_03_02/23 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real
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Procede à publicação de éditos para subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Procede à subdelegação e delegação de competências no chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho
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Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comando Naval
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Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar da Madeira, Tenente-Coronel de Administração Militar Urbano Teixeira Correia
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Guarnição n.º 3, Coronel de Infantaria João Francisco da Costa Bernardino
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Autoriza os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à contratação de empreitada de obras públicas para a reabilitação de oito frações na Rua do Dondo, em Lisboa
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Subdelegação de competências no diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do CPi n.º 196/NC/2022 - aquisição, instalação, assistência técnica e manutenção de equipamentos de recolha de dados biométricos nos postos de controlo manual de fronteiras no âmbito do projeto Smart Borders
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Designação da licenciada Cristiana Amélia Nunes Mendes para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
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Cessa o exercício de funções em regime de substituição como vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a Prof.ª Doutora Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa
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Subdelegação de competências na licenciada Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira, diretora de serviços de Vigilância Eletrónica
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Renovação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de César Lares dos Santos
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Pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apresentado por Telma Goreti da Silva Faustino, assistente técnica
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Concessão da garantia pessoal do Estado, às obrigações a contratar pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento
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Subdelega competências na diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo
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Autorização para a concessão da garantia do Estado, relativa ao financiamento do Projeto de Restauro e Apetrechamento da Fortaleza de São Francisco do Penedo
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato a celebrar no âmbito da contratação dos serviços externos para atendimento telefónico e eletrónico (Centro de Contacto IGFSS)
Emitente:
Designa, por proposta do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., no mandato 2023-2025
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