Despacho n.º 5161/2023, de 4 de maio

Despacho n.º 5161/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada em Direito Cristiana Amélia Nunes Mendes, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - A designada fica autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.

6 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

26 de abril de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Cristiana Amélia Nunes Mendes;

Data de nascimento: 24 de janeiro de 1975.

II - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em janeiro de 2000.

III - Experiência profissional:

Técnica superior, na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., desde abril de 2022;

Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Figueira de Castelo Rodrigo, entre agosto de 2016 e outubro de 2021;

Coordenadora do Contrato Local de Desenvolvimento Social «Abraçar Figueira», na Fundação D. Ana Paula Águas Vaz de Mascarenhas e Garcia e Dr. Álvaro Augusto Garcia, entre julho de 2014 e junho de 2015;

Delegada distrital da Guarda da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, entre março de 2009 e novembro de 2010;

Instrutora de processos de contraordenação, em regime de prestação de serviços, na, atualmente, designada Autoridade para as Condições do Trabalho, entre fevereiro de 2005 e março de 2009;

Advogada em prática individual, entre 2002 e 2014.

316409161