Despacho n.º 5162/2023, de 4 de maio

Despacho n.º 5162/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a Prof.ª Doutora Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa cessa, a seu pedido, o exercício de funções em regime de substituição como vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., cargo para o qual foi designada pelo Despacho n.º 11396/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro de 2022.

2 - A cessação de funções a que se refere o número anterior produz efeitos a 30 de abril de 2023.

20 de abril de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

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