Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 8892/2026/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Técnico
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Arraiolos, mediante proposta aprovada pelo órgão executivo, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, a seguir enunciados:
1 - Recrutamento de 1 (um) trabalhador para a carreira/categoria de Assistente Técnico na área de Multimédia;
2 - Nível habilitacional exigido:
12.º ano (ensino secundário). Caso o requisito habilitacional exigido tenha sido obtido em país estrangeiro deve encontrar-se reconhecido em Portugal, mediante equivalência da habilitação estrangeira às habilitações do sistema educativo português ao nível dos ensinos básico e secundário, nos termos do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro.
Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Assistente Técnico constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, as funções a exercer enquadram-se no conteúdo funcional descrito na LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, compreendendo o desempenho das seguintes funções:
Desempenhar atividades técnicas na área da imagem; instalar e testar equipamentos de audiovisual, providenciar manutenção dos equipamentos utilizados e executar as tarefas de registo; dar conhecimento superior de avarias ou anomalias dos equipamentos, tendo em vista a adoção das providências necessárias com vista à regularização dessas situações, para que deverá apresentar uma participação da ocorrência; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LGTFP.
4 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município, em www.cm-arraiolos.pt.
25 de março de 2026. - O Presidente, Jorge Joaquim Piteira Macau.
319983136
