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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 8914/2025/2, de 3 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental de função, dos técnicos superiores Luísa Maria Moreira Assunção e Rui Miguel Martins Xavier.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 8914/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da mesma LTFP, foi, no decurso do período experimental de função, denunciado, pelos trabalhadores Luísa Maria Moreira Assunção e Rui Miguel Martins Xavier, do mapa de pessoal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto e do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, respetivamente, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01 de março de 2025.
18 de março de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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