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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retificação do Alvará (extrato) n.º 3/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025.
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Autoriza o Embaixador Luiz Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso a aceitar condecoração estrangeira.
Emitente:
Autoriza individualidades militares a aceitar condecoração estrangeira.
Emitente:
Autoriza o Dr. Luís Alberto Rodrigues Alves Meira a aceitar condecoração estrangeira.
Emitente:
Autoriza o Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida a aceitar condecoração estrangeira.
Emitente:
Autoriza o Professor Doutor Nuno Alexandre de Oliveira Calçada Loureiro a aceitar condecoração estrangeira.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Exonera Mário Filipe Azinheira Teixeira das funções de motorista e designa-o para exercer as funções de coordenador de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Helena Bixirão Neto Vieira de Oliveira.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnica superior de Maria Cristina Machado da Silva.
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde da técnica superior de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Maria Carlota Celorico Pacheco Vieira, com efeitos desde 1 de outubro de 2024 e pelo período de dois anos.
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Subdelegação de poderes no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, Humberto Jorge Alves Meirinhos.
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Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Emília da Conceição Silva Camelo Regueira.
Emitente:
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores.
Emitente:
Prolonga a vigência da comissão liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Emitente:
Aprova as versões em língua portuguesa, língua inglesa e língua francesa do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Departamento de Defesa Nacional do Canadá e as Forças Armadas Canadianas, sobre Cooperação em Operações de Busca e Salvamento Aéreo, e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a assinatura do mesmo.
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Aprova e delega, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, a assinatura da Declaração de Extensão do Technical Arrangement, concerning the European Tactical Airlift Programme and establishment in Spain of the European Tactical Airlift Centre (ETAP & ETAC TA).
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Atribui o Estandarte Nacional à 17.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic, à 7.ª Força Nacional Destacada, Companhia de Atiradores Mecanizada, no âmbito da enhanced Vigilance Activity, na Roménia, à 2.ª Força Nacional Destacada, Special Operations Land Task Group no âmbito da eVA, na Roménia e à 1.ª Força Nacional Destacada, Subagrupamento do Multinational Battle Group Slovakia, na Eslováquia.
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Exoneração e nomeação para o cargo de diretor do Laboratório Nacional do Medicamento.
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Homologação da lista unitária de classificação e ordenação final dos candidatos aprovados em mérito absoluto de concurso documental para a categoria de professor auxiliar, na área de Física.
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Abertura de procedimento concursal para recrutamento de assistente técnico para a Divisão de Geologia Marinha da Direção Técnica do Instituto Hidrográfico.
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Subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 4, Coronel/PILAV/119347-D João Ricardo Campos da Silva.
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Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental de função, dos técnicos superiores Luísa Maria Moreira Assunção e Rui Miguel Martins Xavier.
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Permuta entre as oficiais de justiça Dora Sofia Dias Fonseca e Ana Isabel Barata Mendes Pereira.
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