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Ato Original
Despacho n.º 4198/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a seu pedido, Emília da Conceição Silva Camelo Regueira.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 17 de março de 2025.
Aproveito para agradecer os contributos prestados.
28 de março de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.
318882951